Penela adopta medidas de apoio à natalidade para crianças até aos três anos

O Município de Penela vai conceder apoio financeiro à natalidade ao abrigo de um regulamento, publicado no Diário da República, que abrange as crianças residentes até aos três anos.

Com efeitos retroactivos, englobando os bebés nascidos a partir de 1 de Janeiro de 2024, a medida da Câmara Municipal de Penela “surge como um apoio à natalidade no concelho, que tem grandes desafios demográficos pela frente”, uma problemática de âmbito nacional e europeu “que se acentua nos territórios de baixa densidade populacional”.

“O Município de Penela, com a aprovação do presente regulamento, não pretende resolver a questão demográfica, que é por si complexa e de enorme abrangência setorial, mas antes complementar as suas políticas de promoção da qualidade de vida, de habitação pública, de uma escola pública atractiva, moderna e de qualidade e de uma boa saúde no concelho”, justifica a autarquia, presidida por Eduardo Nogueira dos Santos, numa nota introdutória ao diploma.

O autarca do PS disse à agência Lusa que será atribuído “um apoio de 500 euros, dividido pelos três primeiros anos de vida da criança que nasce e permanece” no concelho, devendo a primeira tranche “ser transferida aquando do nascimento e as duas seguintes sob a forma de reembolso de despesas efectuadas em estabelecimentos comerciais e farmácias” locais, bem como na aquisição de bens ou serviços “indispensáveis ao desenvolvimento saudável” do beneficiário.

“Esta é uma medida concreta de apoio às famílias, que serve de estímulo à natalidade e à fixação de famílias no concelho e de jovens a estudar nas escolas de Penela. Mas é também um estímulo e uma mais-valia para a economia local”, acrescentou Eduardo Nogueira dos Santos.

O regulamento municipal, com o título “Penela + Bebés”, salienta que, “atendendo ao actual contexto socioeconómico, as famílias têm vindo a debater-se com uma inflação que limita os recursos”.

São beneficiárias de um apoio de 500 euros as crianças residentes no concelho, nascidas desde 1 de Janeiro de 2024, que cumpram cumulativamente um conjunto de condições de acesso explicitadas no documento, aprovado pelo executivo e pela Assembleia Municipal, em Outubro e Dezembro, respectivamente, após a proposta ter estado disponível para consulta pública.

Trata-se de “um apoio simbólico, dentro das possibilidades e assegurando a boa saúde financeira e orçamental” da autarquia, “apesar das limitações impostas pelo contexto”, segundo o regulamento divulgado no DR.

Fonte: Campeão das Províncias