Câmara de Coimbra garante projecto de videovigilância para a Baixa da cidade

O presidente da Câmara de Coimbra garantiu que, como estava delineado, o projecto de videovigilância na Baixa da cidade vai avançar, que será um passo fundamental para a segurança daquela zona urbana.

“O projecto das câmaras vai avançar como previsto, com o número e o local previsto”, frisou José Manuel Silva, que falava na apresentação do projecto @Baixa, no âmbito dos Bairros Comerciais Digitais.

O autarca ressalvou, no entanto, que o parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) limitou seis dos 38 dispositivos de videovigilância à possibilidade de efectuarem leitura automática de matrículas.

Segundo o presidente da autarquia conimbricense, “essas câmaras não vão ter leitura automática nenhuma e o projecto avança”.

O Município pretende aumentar o sistema das actuais 17 câmaras de videovigilância para um total de 55, tendo efectuado o pedido de alargamento ao Ministério da Administração Interna, que, por sua vez, solicitou parecer à CNPD.

Os locais de instalação dos equipamentos visam as áreas de maior criminalidade, de acordo com os dados estatísticos do comando metropolitano de Coimbra da PSP.

O parecer deste organismo, aprovado a 3 de Dezembro, a que a agência Lusa teve acesso, conclui apenas pela não utilização de seis equipamentos com capacidade para o reconhecimento de matrículas para localização de viaturas, “por não existir fundamento legal para o tratamento de dados pessoais decorrentes dessa recolha”.

O presidente da Câmara de Coimbra considerou, entretanto, o projecto municipal @Baixa, do programa Bairros Comerciais Digitais, “profundamente transformador” e uma oportunidade para revitalizar e construir um novo futuro para a Baixa da cidade.

“É um grande investimento na modernização da Baixa, na acessibilidade digital e na promoção da sua imagem de forma positiva e construtiva como um grande comercial a céu aberto, com uma enorme diversidade”, realçou José Manuel Silva na apresentação do projecto.

Na sessão, presidida pelo secretário de Estado da Economia, João Rui Ferreira, o autarca salientou a transformação digital da Baixa de Coimbra, que “tem todo o potencial para voltar a ser uma das áreas comerciais com maior vitalidade da cidade”.

Fonte: Campeão das Províncias