Câmara da Figueira da Foz e empresa diferem sobre suspensão de projecto PIN

O Município da Figueira da Foz anunciou que a tutela vai suspender o acompanhamento do projecto com Potencial Interesse Nacional (PIN) para instalação de uma unidade de biocombustíveis na cidade, mas a empresa negou essa intenção.

A Câmara revelou que foi informada pela Comissão Permanente de Apoio ao Investidor (CPAI), que integra a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), “da intenção de suspensão imediata do acompanhamento da candidatura a reconhecimento Potencial de Interesse Nacional (PIN) do “Projecto 299 – BioAdvance”.

“A CPAI tomou a decisão na sequência de uma acção de fiscalização efectuada à unidade industrial pela CCRDC [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro], a qual concluiu que a mesma só poderá laborar quando estiver na posse de todas as licenças previstas na lei, situação que não se verifica”, refere a autarquia.

Em declarações à agência Lusa, o proprietário da BioAdvance, Paulo Gaspar, disse que a empresa efectuou diligências para que o processo não fosse suspenso. “Está tudo tratado e já enviámos informação para o AICEP, pelo que o acompanhamento da candidatura já não vai ser suspenso”, sustentou.

Segundo o empresário, a empresa recebeu a comunicação da CPAI de suspensão do acompanhamento da candidatura no dia 6 de Fevereiro, com 10 dias úteis para se pronunciar, e respondeu dentro do prazo.

“Já enviámos informação de que o processo está submetido a licenciamento junto das entidades responsáveis, o que não tinha acontecido, pelo que o processo não foi suspenso”, reiterou.

A empresa BioAdvance, sediada no concelho de Pombal, onde possui uma unidade mais pequena, instalou-se junto ao terminal de granéis líquidos do porto da Figueira da Foz, depois de uma candidatura aprovada ao “Sistema de Incentivos à Inovação Empresarial – Verde” e do projecto ter sido reconhecido com o estatuto de PIN.

A sua instalação resultou de um contrato de concessão assinado em Agosto de 2022 com a administração do porto, que emitiu em Dezembro do mesmo ano o alvará de licença.

A BioAdvance, que investiu aproximadamente 27 milhões de euros na unidade, pretende produzir anualmente 20 mil toneladas de biodiesel a partir de óleos alimentares usados, bem como quatro mil toneladas de glicerina.

O processo de licenciamento único ambiental da unidade de combustíveis avançados da empresa portuguesa esteve em consulta pública entre 19 de Novembro e 16 de Dezembro de 2024.

A situação da BioAdvance já motivou, em Outubro, uma Assembleia Municipal extraordinária para a Câmara esclarecer os trâmites do processo, depois de o presidente da Junta de Vila Verde ter afirmado que unidade estava a laborar sem licença e a provocar poluição ambiental através de cheiros e odor incomodativo.

Nessa sessão, a vice-presidente da Câmara, Anabela Tabaçó, disse que a empresa não possuía licença de utilização para funcionar e que efectuava apenas testes aos equipamentos, enquanto decorria o processo de obtenção da licença industrial.

A autarca explicou que o Município licenciou as obras de construção, mas que a licença de utilização só pode ser emitida quando estiver concluído o processo de licenciamento industrial na CCDRC, iniciado em 2023.

A agência Lusa ainda solicitou esclarecimentos junto daquela entidade, mas não foi possível obter uma reacção.

Fonte: Campeão das Províncias